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diff --git a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/README b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/README.md index 257b0157aef..f715e4b88f9 100644 --- a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/README +++ b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/README.md @@ -2,7 +2,7 @@ This class implements rules to typeset Brazilian legal texts. -Copyright (c) Youssef Cherem <ycherem(at)gmail.com>, 2016 +Copyright (c) Youssef Cherem <ycherem(at)gmail.com>, 2017 This file is part of the br-lex LaTeX2e class. This work may be distributed and/or modified under the conditions of diff --git a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/brlex-doc.pdf b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/brlex-doc.pdf Binary files differindex 52f4d4e1376..62221900d28 100644 --- a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/brlex-doc.pdf +++ b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/brlex-doc.pdf diff --git a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/brlex-doc.tex b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/brlex-doc.tex index 0b2b75ab906..d1292dd6c96 100644 --- a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/brlex-doc.tex +++ b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/brlex-doc.tex @@ -1,6 +1,6 @@ % ====================================================================== % brlex-doc.tex -% Copyright (c) Youssef Cherem <ycherem(at)gmail.com>, 2016 +% Copyright (c) Youssef Cherem <ycherem(at)gmail.com>, 2017 % % This file is part of the br-lex LaTeX2e class. @@ -16,16 +16,15 @@ \documentclass{ltxdoc} \usepackage[brazil]{babel} -\usepackage[osf]{Alegreya,AlegreyaSans} -\RequirePackage[sharp]{easylist} +\usepackage{fontspec} +\setmainfont{Heuristica} +\setmonofont{Fira Mono} \usepackage[normalem]{ulem} \newcommand{\cortado}[1]{\sout{#1}} \usepackage[dvipsnames]{xcolor} \frenchspacing -\ListProperties(Numbers1=R,Numbers2=l,Numbers3=a, -FinalMark1={~---},FinalMark2={)},Hide2=1,Hide3=2,Margin1=4em,Margin2=6em,Margin3=7.5em,Align=move) \title{\texttt{br-lex}: Uma classe para redação\\ de normas e leis brasileiras} \author{Youssef Cherem} @@ -65,75 +64,70 @@ Esta classe foi elaborada com a classe \texttt{mwbk}. Além das opções das cla \end{itemize} -As páginas têm cabeçalho automático de acordo com a classe \texttt{scrbook}. Se desejar, você pode mudar o estilo da página com o pacote \texttt{scrlayer-scrpage} (antigo \texttt{scrpage2}). +As páginas têm cabeçalho automático de acordo. Se desejar, você pode mudar o estilo da página com os comandos tradicionais ou com o pacote \texttt{scrlayer-scrpage} (antigo \texttt{scrpage2}). +\medskip - -\begin{verbatim}\titulo{} -\end{verbatim} -\nota{\titulo\marg{Título}} Título. +\nota{\titulo\marg{Título}} -Capítulos e seções são inseridos da maneira usual em \LaTeX: \verb|\chapter|\marg{Capítulo} e \verb|\section|\marg{Seção}. +\medskip -\begin{verbatim}\descricao{} -\end{verbatim} \nota{\descricao\marg{Descrição}} Descrição da lei. +\medskip -\begin{verbatim}\cortado{} -\end{verbatim} -\nota{\cortado\marg} + Para inserir partes ``cortadas" (\cortado{revogadas}). +\nota{\cortado\marg{texto}} +\section*{Subdivisões do texto} -\begin{verbatim} -\artigo Escreva aqui o artigo. -\end{verbatim} - -\cmd{\artigo} (sem \verb|{}|)\nota{\artigo} Insere um artigo, cuja numeração não depende do capítulo. +Segundo o artigo 10 da Lei 95/1998, a subdivisão das leis será feita da seguinte forma: +\begin{quote} +I -- a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste; +II -- os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; -\begin{verbatim} -\begin{paragrafos} -\paragrafo Escreva aqui o parágrafo. -\paragrafo Outro parágrafo -... -\end{paragrafos} -\end{verbatim} +III -- os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso; + +IV -- os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos. +\end{quote} + +Capítulos e seções são inseridos da maneira usual em \LaTeX: -Ambiente \texttt{paragrafos},\nota{\paragrafo} cuja numeração recomeça a cada artigo. Dentro desse ambiente, você pode inserir um \verb|\paragrafo| (sem \verb|{}|). +\begin{quote} + \verb|\chapter|\marg{Capítulo} e -Para divisões inferiores a parágrafo, é utilizado o pacote \texttt{easylist}: +\verb|\section|\marg{Seção}. +\end{quote} + + +Foram criados os seguintes os comandos: + +\begin{itemize} + \item \verb|\artigo|; \item \verb|\paragrafo|; \item \verb|\inciso|; \item \verb|\alinea|; \item \verb|\itens| (notar o “s”, pois o elemento \verb|\item| já está definido) +\end{itemize} + + +Assim, por exemplo: \begin{verbatim} - \begin{easylist} - # Incisos (romanos) com # - - ## Alíneas (minúsculas) com ## - - ### Itens com (arábicos) com ### - \end{easylist} +\artigo Descrição do artigo. + +\paragrafo Descrição do parágrafo + +\inciso Um inciso + +\inciso + +\artigo Outro artigo. + \end{verbatim} - - - -\begin{easylist} - # Incisos (romanos) com \verb|#| - - ## Alíneas (minúsculas) com \verb|##| - - ### Itens com (arábicos) com \verb|###| - - ### - - ## \verb|##| Volta para alíneas. - - # \verb|#| Volta para incisos. - \end{easylist} + \end{document}
\ No newline at end of file diff --git a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/leis-exemplo.pdf b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/leis-exemplo.pdf Binary files differindex 9373c868785..01d32c06e33 100644 --- a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/leis-exemplo.pdf +++ b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/leis-exemplo.pdf diff --git a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/leis-exemplo.tex b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/leis-exemplo.tex index fb7150acb87..b36666cecad 100644 --- a/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/leis-exemplo.tex +++ b/Master/texmf-dist/doc/latex/br-lex/leis-exemplo.tex @@ -1,6 +1,6 @@ % ====================================================================== % leis-exemplo.tex -% Copyright (c) Youssef Cherem <ycherem(at)gmail.com>, 2016 +% Copyright (c) Youssef Cherem <ycherem(at)gmail.com>, 2017 % % This file is part of the br-lex LaTeX2e class. @@ -15,9 +15,10 @@ % ====================================================================== \documentclass[a5paper,capitulo,titlepage=false]{br-lex} -\setmainfont{Old Standard} +\setmainfont{Heuristica} %\usepackage[sfdefault]{FiraSans} +\usepackage{hyperref} \begin{document} @@ -45,20 +46,16 @@ Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, à \artigo (VETADO) -\begin{paragrafos} + \paragrafo (VETADO) \paragrafo Na numeração das leis serão observados, ainda, os seguintes critérios: -\end{paragrafos} - -\begin{easylist} +\inciso as emendas à Constituição Federal terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da Constituição; -# as emendas à Constituição Federal terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da Constituição; +\alinea as leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas em 1946. -## as leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas em 1946. -\end{easylist} \chapter[Das técnicas de elaboração, redação e alteração das leis]{DAS TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO,\\ REDAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS} @@ -67,13 +64,13 @@ Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, à \artigo A lei será estruturada em três partes básicas: -\begin{easylist} -# parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; -# parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; +\inciso parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; + +\inciso parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; + +\inciso parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber. -# parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber. -\end{easylist} \artigo A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. @@ -83,25 +80,25 @@ Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, à \artigo O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios: -\begin{easylist} -# excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto; -# a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; +\inciso excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto; -# o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva; +\inciso a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; + +\inciso o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva; + +\inciso o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa. -# o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa. -\end{easylist} \artigo A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão. -\begin{paragrafos} + \paragrafo A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral. (Incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) \paragrafo As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula ‘esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial’ . (Incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) -\end{paragrafos} + \cortado{Art. 9º Quando necessária a cláusula de revogação, esta deverá indicar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.} @@ -109,126 +106,87 @@ Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, à Parágrafo único. (VETADO) (Incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) +\clearpage \section[Da Articulação e da Redação das Leis]{Da Articulação e da Redação das Leis} \artigo Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios: -\begin{easylist} -# a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste; -# os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; +\inciso a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste; + +\inciso os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; -# os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso; +\inciso os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso; -# os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos; +\inciso os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos; -# o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte; +\inciso o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte; -# os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso; +\inciso os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas des\-do\-brar\--se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso; -# as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce; +\inciso as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce; + +\inciso a composição prevista no inciso V poderá também compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário. -# a composição prevista no inciso V poderá também compreender agrupamentos em Disposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias, conforme necessário. -\end{easylist} \artigo As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas: -\begin{easylist} - # para a obtenção de clareza: - ## usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando; - ## usar frases curtas e concisas; - ## construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis; - - ## buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente; - - ## usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico; - - # para a obtenção de precisão: - - ## articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma; - - ## expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; - - ## evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto; - - ## escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais; - - ## usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado; - - \cortado{f) grafar por extenso quaisquer referências feitas, no texto, a números e percentuais;} - - ## grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) - - ## indicar, expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes; (Incluída pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) - - # para a obtenção de ordem lógica: - -## reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei; - - ## restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio; - - ## expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida; - - ## promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens. - \end{easylist} - \section{Da Alteração das Leis} - - \artigo A alteração da lei será feita: - - \begin{easylist} - # mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável; - - \cortado{II - na hipótese de revogação;} - # mediante revogação parcial; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) - # nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras: - - \cortado{a) não poderá ser modificada a numeração dos dispositivos alterados;} - - ## revogado; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) - - \cortado{b) no acréscimo de dispositivos novos entre preceitos legais em vigor, é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração, devendo ser utilizado o mesmo número do dispositivo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos;} - - ## no acréscimo de dispositivos novos entre preceitos legais em vigor, é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração, devendo ser utilizado o mesmo número do dispositivo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos; - \end{easylist} - -\begin{easylist} -\ListProperties(Start1=37) -# aos autores -# são assegurados -## a proteção ## o direito -# -# -# -# -# -# -# -# -## -## -### -### -## -# - -\end{easylist} - -\addtocounter{artigo}{100} - -\artigo - -\begin{easylist} - # - # - # - ## ## ## - ### ### ### - # - # - # - -\end{easylist} - -\end{document} + +\inciso para a obtenção de clareza: +\alinea usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando; +\alinea usar frases curtas e concisas; +\alinea construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis; + +\alinea buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente; + +\alinea usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico; + +\inciso para a obtenção de precisão: + +\alinea articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma; + +\alinea expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; + +\alinea evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto; + +\alinea escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais; + +\alinea usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado; + +\cortado{f) grafar por extenso quaisquer referências feitas, no texto, a números e percentuais;} + +\alinea grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) + +\alinea indicar, expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes; (Incluída pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) + +\inciso para a obtenção de ordem lógica: + +\alinea reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei; + +\alinea restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio; + +\alinea expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida; + +\alinea promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens. + +\section{Da Alteração das Leis} + +\artigo A alteração da lei será feita: + + +\inciso mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável; + +\cortado{II - na hipótese de revogação;} +\inciso mediante revogação parcial; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) +\inciso nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras: + +\cortado{a) não poderá ser modificada a numeração dos dispositivos alterados;} + +\alinea revogado; (Redação dada pela Lei Complementar n 107, de 26.4.2001) + +\cortado{b) no acréscimo de dispositivos novos entre preceitos legais em vigor, é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração, devendo ser utilizado o mesmo número do dispositivo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos;} + +\alinea acréscimo de dispositivos novos entre preceitos legais em vigor, é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração, devendo ser utilizado o mesmo número do dispositivo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos; +\end{document}
\ No newline at end of file diff --git a/Master/texmf-dist/tex/latex/br-lex/br-lex.cls b/Master/texmf-dist/tex/latex/br-lex/br-lex.cls index e23733ce0fb..2dd169a7fde 100644 --- a/Master/texmf-dist/tex/latex/br-lex/br-lex.cls +++ b/Master/texmf-dist/tex/latex/br-lex/br-lex.cls @@ -1,5 +1,5 @@ %% br-lex.cls - %% Copyright (c) Youssef Cherem <ycherem(at)gmail.com>, 2016 + %% Copyright (c) Youssef Cherem <ycherem(at)gmail.com>, 2017 % % This work may be distributed and/or modified under the % conditions of the LaTeX Project Public License, either version 1.3c @@ -17,27 +17,24 @@ % leis-exemplo.tex and the files compiled therefrom: % brlex-doc.pdf and leis-exemplo.pdf - \NeedsTeXFormat{LaTeX2e} -\ProvidesClass{br-lex}[2016/02/11] +\ProvidesClass{br-lex}[2017/07/15] \LoadClassWithOptions{mwbk} -\RequirePackage{enumitem} \RequirePackage{indentfirst} -\RequirePackage[sharp]{easylist} \RequirePackage[normalem]{ulem} -\renewcommand{\thechapter}{%Capítulo - \Roman{chapter}} %%%retirado: CAPÍTULO~ por causa da opção Koma chapterprefix=true -\renewcommand{\thesection}{Seção \Roman{section}} \SetSectionFormatting{section} -{10pt plus4pt} +{12pt} {\centering\large\textbf{\ifHeadingNumbered + Se\c{c}\~{a}o~ \HeadingNumber\enspace\fi\\[8pt] %retirei o ponto \HeadingText}} -{6pt plus2pt} +{6pt} + +\renewcommand{\thesection}{\Roman{section}} -\RequirePackage{hyperref} -\RequirePackage[all]{nowidow} +%\RequirePackage{hyperref} +%\RequirePackage[all]{nowidow} \RequirePackage{ifxetex} \ifxetex @@ -76,16 +73,30 @@ % opção de começar capítulos na mesma página: capitulo \DeclareOption{capitulo}{% - \SetSectionFormatting[wholewidth]{chapter} -{24pt plus5pt minus2pt} - {\FormatChapterHeading{0pt}% - {\centering\large \@chapapp \space}{\Large\centering}} -{10pt plus3pt} +%\SetSectionFormatting[wholewidth]{chapter} +%{12pt} +%{\centering\Large\textbf{\ifHeadingNumbered +% \@chapapp\enspace +% \HeadingNumber\enspace\fi\\[8pt] %retirei o ponto +% \HeadingText}} +%{6pt} + + +\widowpenalty 1000 +\clubpenalty 1000 +\displaywidowpenalty 1000 + +\SetSectionFormatting[wholewidth]{chapter} +{12pt} +{\FormatRigidChapterHeading{4\baselineskip}{0pt}% + {\centering\large\@chapapp\space}{\Large}} +{\baselineskip} + } \DeclareOption{paragrafoespaco}{% -\setlength{\parskip}{10pt}% +\setlength{\parskip}{8pt}% \setlength{\parindent}{0pt}% } @@ -98,19 +109,17 @@ \ProcessOptions\relax -%% Do pacote easylist: listas segundo a norma: incisos, alíneas, itens. -\ListProperties(Numbers1=R,Numbers2=l,Numbers3=a,FinalMark1={~---},FinalMark2={)},Hide2=1,Hide3=2,Margin1=4em,Margin2=6em,Margin3=7.5em,Align=move) %Space*=10pt entre mesmo nível,Space=9pt,Space*=9pt -%Adiciona: Margin=\the\parindent,Progressive=3ex, 27-04-2015Progressive=3em,Margin1=5em,Align=move - -%%%from the etoolbox package: restart numbering easylist -\AtBeginEnvironment{easylist} -{\ListProperties(Start1=1)} -{} -{} -%\renewcommand*{\chapterheadstartvskip}{\vspace*{-12pt}} -%\renewcommand*{\chapterheadendvskip}{\vspace*{-24pt}} +%%%%%%%%% +%# a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste; +% +%# os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; +% +%# os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso; +% +%# os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos; +%%%%% \newcounter{artigo} @@ -121,10 +130,12 @@ {\bfseries Art. \arabic{artigo}~~}% \fi %Art. \arabic{artigo}.~ - } + \setcounter{inciso}{0} +} -\newcounter{paragrafo} -\newcommand{\paragrafo}{\refstepcounter{paragrafo} % +\newcounter{paragrafo}[artigo] +\newcommand{\paragrafo}{\refstepcounter{paragrafo} % + \par \ifnum\theparagrafo<10 % \S~\arabic{paragrafo}º~% \else @@ -132,13 +143,26 @@ \fi } -\newenvironment{paragrafos}{\setcounter{paragrafo}{0} - \setlength{\parindent}{0pt} - \leftskip=4em - %\begin{addmargin}[4em]{0pt} - } - {%\end{addmargin} - } - - + +\newcounter{inciso}[paragrafo] +\newcommand{\inciso}{\refstepcounter{inciso} % +\par +\Roman{inciso} --- +} + + + +\newcounter{alinea}[inciso] +\newcommand{\alinea}{\refstepcounter{alinea} % +\par +\leftskip=2em \alph{alinea}) +} + +\newcounter{itens}[alinea] +\newcommand{\itens}{\refstepcounter{itens} % +\par +\leftskip=3em \arabic{itens}. +} + + \endinput |